São indiscutíveis os benefícios trazidos para a sociedade pelo avanço da tecnologia, pelo uso de computadores, e pelo avanço das comunicações mundiais, em especial da Rede Internacional de Dados - Internet, fomentando, sem precedentes na história, a paixão humana pelo conhecimento, educação e cultura.
A Internet, chamada pela mídia de Superestrada da Informação, nada mais é do que a interligação simultânea de computadores de todo o planeta, algo que os futuristas em seus exercícios de suposição jamais imaginaram.
O acesso à informação sempre foi muito valorizado, constituindo verdadeira forma e fonte de poder, sendo seu controle verdadeiro patrimônio econômico, político e cultural. Entretanto, esses benefícios não aparecem sozinhos, trazem consigo os crimes e criminosos digitais, os quais estão aumentando proporcionalmente por todo o mundo, sendo que as mais otimistas previsões apontam para um epidêmico e exponencial crescimento.
Os crimes praticados, também chamados de crimes digitais ou transnacionais, podem afetar dezenas de países, sem que o agressor saia de sua casa. É uma preocupação que está chamando a atenção da polícia de todo o mundo, especialmente no que diz respeito à coleta de evidências e materialidade; há também de se considerar o princípio de territorialidade, pois, se o computador está num determinado país, e o crime é cometido em outro, como processá-lo se nunca entrou naquele país?
Policiais do mundo inteiro, tais como FBI, Scotland Yard, e Real Polícia Montada do Canadá, já há alguns anos, vêm formando os chamados "Cybercops", policiais especialmente treinados para combater esses delitos - o desafio criminal do próximo século - sendo a tônica, a maximização da cooperação entre os Países, alertando para o potencial das perdas econômicas, ameaças a privacidade e outros valores fundamentais.
O que mais tem atemorizado, de sociólogos a profissionais de polícia, é o fato de o crescimento geométrico do uso da Internet, e sua absoluta dispersão e falta de controle, estar criando espaços na rede exclusivamente para atividades criminosa, unindo os ideais ou interesses de uma minoria, excitando a motivação delitiva, tais como crimes de ódio, terrorismo e parafilias.
Não vai demorar muito para que os criminosos ultrapassem a nossa capacidade de apanhá-los, contando com as vantagens da forma revolucionária do espaço cibernético, desprovido de regras sociais ou éticas, limitado apenas pela imaginação dos criminosos e pelas suas habilidades técnicas.
Crimes de alta tecnologia
Poderíamos citar, a título de exemplo, alguns crimes que estão sendo empregados com uso de alta tecnologia:
O estelionato, em todas as suas formas, lavagem de dinheiro, os crimes do colarinho branco, roubo, furto, o "salami slicing" (fatias de salame) - ladrão que regularmente faz transferências eletrônicas de pequenas quantias de milhares de contas bancárias para a sua própria - serviços roubados, o contrabando, o terrorismo, a pornografia infantil, parafilia, invasões de privacidade, violação a propriedade intelectual, propriedade industrial, a lei do Software, o vandalismo, a sabotagem, espionagem, o vírus de computador, a pirataria, o tráfico internacional de armas, as lesões a direitos humanos (terrorismo, crimes de ódio, etc.), danos nas destruição de informações, jogos ilegais, dentre outros apenas para explicitar a complexidade da matéria tratada.
Hoje temos mais de 600 milhões de usuários de computadores em todo o planeta que, em mais de 190 países, acessam a Internet, através de trocas de dados, sons e imagens, ou seja, literalmente através de elétrons que viajam por fios de cobre ou fibras óticas para qualquer parte do planeta, com eficiência e rapidez.
Quanto aos crimes, como fazer a coleta de materialidade, provas e evidências? Como localizar o agente? Como verificar o resultado e efeitos do resultado? Como agir contra os princípios de territorialidade e soberania? Como assimilar os efeitos da globalização de crimes com as Leis existentes? Como adequar a conduta típica a nossa legislação positiva? Como formar policiais para combater os crimes digitais? A perspectiva de alívio é dada pela constatação de que, em recente passado, novas tecnologias provocaram aflição - tais como quando da invenção do telefone, do fax e outros aparelhos que vieram a aumentar a qualidade de vida do cidadão - mas, logo foram assimiladas.
Os criminosos digitais
Geralmente, os criminosos são de oportunidade e os delitos praticados por agentes que, na maioria das vezes, têm a sua ocupação profissional ligada à área de informática.
O perfil do criminoso, baseado em pesquisa empírica, indica jovens, inteligentes, educados, com idade entre 16 e 32 anos, do sexo masculino, magros, caucasianos, audaciosos e aventureiros, com inteligência bem acima da média e movidos pelo desafio da superação do conhecimento, além do sentimento de anonimato, que bloqueia seus parâmetros de entendimento para avaliar sua conduta como ilegal, sempre alegando ignorância do crime e, simplesmente, "uma brincadeira".
Mas: preferem ficção científica, música, xadrez, jogos de guerra e não gostam de esportes, sendo que suas condutas geralmente passam por três estágios: o desafio, o dinheiro extra, e, por fim, os altos gastos e o comércio ilegal.
Crimes digitais no Brasil
A atuação da polícia em crimes de computador requer investigação especializada e ação efetiva. Não existem no Brasil policiais preparados para combater esse tipo de crime, faltando visão, planejamento, preparo e treinamento.
Empresas em diversos pontos do País têm sido vítimas dos crimes de computadores, e o fato só não é mais grave, porque existe a "síndrome da má reputação", que leva as empresas a assumirem os prejuízos, encobrindo os delitos, ao invés de ter uma propaganda negativa, e também porque o grupo de criminosos digitais ainda é pequeno.
A investigação dos crimes digitais
Desde 1995, a Polícia Civil de São Paulo orgulha-se de ter dado o primeiro passo em harmonia com a vanguarda internacional da investigação digital, ao ser a primeira instituição da América Latina a possuir página na Rede Internacional de Dados - Internet, com diversas informações sobre a atividade policial desenvolvida, orientações de auxílio ao cidadão, bem como campo para receber sugestões e denúncias, além de um arquivo com fotos digitalizadas dos criminosos mais procurados pela polícia, e fotos de crianças desaparecidas.
A Polícia Civil de São Paulo, através do DCS - Departamento de Comunicação Social, vem, há algum tempo, efetuando investigações de crimes por computadores com muito sucesso - apesar de não existir atribuição administrativa para tanto, existe apenas o embasamento jurídico do próprio Código de Processo Penal (art. 6º e incisos) - e decisões em inquéritos policiais, muito bem recebidos pelo Ministério Público e Juiz Corregedor da Capital.
E essa atuação é a muito tempo do conhecimento do público interno e externo, causando perplexidade manifestações de insignes autoridades.
Proposta
Enquanto não forem codificadas em Leis, as condutas de crimes digitais devem ser adequadas à legislação positiva existente, onde encontram guarida, ao menos incidental, variando a sua tipificação conforme o bem jurídico agredido, mas por certeza, está a causar certa "dor de cabeça" aos operadores de direito.
Doutrinadores já têm chamado essas condutas de "Direito Criminal da Informática", calçados no fato de que as atuais normas incriminadoras datam de 1940, quando poderiam ser escritas ou datilografadas, situação que não se coaduna com a era digital.
O crescimento exponencial da tecnologia e da Internet permite que o criminoso tenha proveito dos avanços da tecnologia. A fim de adequar as ações policiais a esse novo desafio, impõe-se a criação da cultura de formação de policiais visando o "policiamento futuro", ou seja, formar, adequar, equipar e treinar os policiais, sendo que a palavra é antecipar.
O passo inicial e premente é a criação de uma unidade policial especializada em investigação e atos de polícia judiciária para crimes de alta tecnologia, que englobaria os crimes de computadores e outros que aparecerem no rastro do desenvolvimento tecnológico dos próximos anos.
O DCS - Departamento de Comunicação Social reúne os requisitos básicos para a criação dessa nova unidade policial, e que poderia ser como a inclusão de uma atribuição a ser inserida em alguma unidade policial existente, ou como nova unidade policial a ser criada. Nos últimos anos pudemos perceber que a iniciativa privada anseia em colaborar com esta nova modalidade de investigação policial, quer seja com cursos, quer com equipamentos.
Orkut é alvo de ações e denúncias
A internet ganhou ficha na polícia. Segundo dados da ong SaferNet, que centraliza o recebimento de reclamações sobre crimes na web brasileira, 93% das denúncias feitas desde janeiro de 2006 estão ligadas à rede de relacionamentos Orkut, serviço oferecido pela empresa americana Google Inc., que tem mais de 16 milhões de usuários no Brasil. Enquanto você lê este parágrafo, o endereço mantém páginas de comunidades que incensam a pedofilia e o racismo - infrações com penas previstas em lei.
O Orkut foi criado para formar redes sociais por meio da internet. Para usufruir do serviço, é preciso receber um convite de outro usuário já cadastrado no site. Registrado, o novo internauta pode montar comunidades e publicar fotos.
O que estimula as ações criminais e as denúncias é o fato de o Orkut não exercer nenhum tipo de controle sobre os dados publicados - o que possibilita a disseminação de comunidades criminosas. Segundo especialistas, as práticas, além de pornografia infantil e racismo, incluem terrorismo, instigação ao suicídio, tráfico de entorpecentes, venda de medicamentos de uso restrito, incitação ao crime, formação de quadrilha, estelionato e ofensas à honra de pessoas.
Para tornar o cenário mais grave, o Brasil é o maior usuário do Orkut no mundo, que guarda um arsenal de 1,2 mil comunidades criadas por pedófilos, 40 mil fotos de pornografia infantil e 3,1 mil perfis de usuários ligados à exploração sexual de menores. De acordo com a SaferNet, de cada dois brasileiros que navegam na internet, um habita o Orkut.
Há alguns meses, a situação era ainda pior. Ao ser notificado da presença de páginas maliciosas na rede, a Google Inc. não as tirava do ar nem fornecia ao Ministério Público a identificação dos usuários responsáveis pelo material publicado.
"Agora, depois de alertado, o site apaga as páginas rapidamente, mas não entrega os nomes de quem as construiu por achar que, como pertence a uma companhia estrangeira, não segue as leis brasileiras que pedem a identificação dos autores das páginas", denuncia Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil. Por isso, há mais de 300 procedimentos de investigação criminal no Ministério Público de São Paulo, decorrentes da publicação de material ilegal.
Segundo o advogado Emir Amad, pela própria característica de interatividade do site, é impossível controlar todo o conteúdo do endereço, 24 horas por dia. "Mas a empresa pode pedir aos usuários que informem o surgimento desse tipo de comunidade, enquanto a sociedade - por meio de ONGs, da polícia e dos ministérios públicos - funcione como uma vigilante das atividades ilícitas".
Amad lembra ainda que os infratores estão sujeitos às mesmas penalidades previstas para os crimes cometidos no mundo físico. "Mesmo com o argumento da Google de que o Orkut é oferecido por uma empresa localizada nos Estados Unidos, que não se submete às leis nacionais, o serviço é prestado no país e os crimes estão ocorrendo aqui, contra cidadãos brasileiros".
Em setembro, o piloto de Fórmula I Rubens Barrichello conseguiu na Justiça o direito de retirar do Orkut sete comunidades ofensivas ao seu nome. No mesmo mês, a Google extinguiu 13 grupos que faziam apologia ao consumo de bebidas alcoólicas por motoristas. Mas nem todas as ações têm finais felizes.
Para Tavares, da Safernet, a sensação de impunidade ainda estimula os internautas a criar novas comunidades, sempre que uma página é deletada. "Um pedófilo já anunciou na rede de relacionamentos que, a cada perfil apagado, dez novos serão publicados".
O advogado Marcelo Marzochi, autor do livro "Direito.br-Aspectos Jurídicos da Internet no Brasil", trabalha em uma ação indenizatória contra o Orkut, por danos morais. "Uma cliente foi ofendida em uma comunidade do site", explica. Segundo o especialista, no caso de ofensas, a Google, proprietária do endereço, comete ato ilícito, pois fornece os meios necessários à conduta ilegal.
Segundo André de Almeida, do comitê jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, a legislação dá autonomia para que o Ministério Público e a Polícia Federal solicitem formalmente ao Orkut que elimine qualquer tipo de conteúdo considerado criminoso. "Para isso, é preciso monitorar as informações lançadas no site e garantir a autoridade para a expulsão de material nocivo".
Do outro lado da polêmica, a Google anunciou que vai continuar a prover as autoridades brasileiras com informações sobre os usuários que abusam do serviço - se os pedidos seguirem um processo legal apropriado. A intenção, segundo a empresa, é cooperar com as investigações, baseada em um equilíbrio entre os interesses dos usuários e os pedidos da justiça brasileira.
Assinatura digital será recomendada em lei
Pelo que depender do senador Eduardo Azeredo, relator do projeto da Lei de Crimes de Informática, a certificação digital, forma de assegurar a autenticidade e integridade de um documento transacionado eletronicamente, será fortemente recomendada. "Ela será sugerida como opção para quem quiser seguir boas práticas", afirma o senador. Ele acredita que, em 20 ou 30 anos, a assinatura digital tem tudo para se tornar obrigatória no país.
Mesmo não sendo exigida por lei, a certificação digital vem ganhando tamanha força no mercado que já se transformou em "prática obrigatória entre cavalheiros" do mundo corporativo. Embora a pessoa física, de forma geral, ainda desconheça o funcionamento e o valor de uma assinatura digital, o governo e a iniciativa privada começam a puxar esses excluídos para um ambiente que promete internet segura e confiável.
Desde a sua regulamentação com a MP 2200-2, o modelo de certificação digital estabelecido pelo governo, através da ICP-Brasil (sistema de certificação digital baseado em chave pública), tem sido amplamente utilizado pelo sistema financeiro nacional. De lá para cá, os certificados digitais vêm ganhando novas aplicações em diferentes setores e cenários. Atualmente, há sete autoridades certificadoras habilitadas a emiti-lo, sendo cinco em âmbito público e duas no privado. Até o momento, o país já emitiu mais de 500 mil certificados digitais baseados no padrão ICP-Brasil. Eles pertencem a pessoas físicas, jurídicas, servidores e aplicações. Outros modelos de certificados são utilizados por empresas e bancos, mas seu alcance e valor restringem-se aos negócios entre poucos parceiros.
No momento, o número de certificados ICP-Brasil é minúsculo se for comparado aos cerca de 35 milhões de internautas brasileiros. Mesmo assim, ele se encontra em uma curva crescente e sem chance de reversão. "No biênio de 2007/2008, deveremos chegar a um milhão de certificados", prevê Maurício Augusto Coelho, diretor de infra-estrutura de chaves públicas do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil. Ele diz que tudo é uma questão de cultura e lembra do caso da Espanha, usuária da certificação digital há 10 anos. Somente agora, ela atingiu a casa de um milhão de certificados emitidos.
As razões para o boom do certificado digital no Brasil estão diretamente relacionadas a dois fatores: crescimento no número de aplicações e propriedades garantidas pela assinatura digital. Dorival Dourado, diretor de operações de telemática da Serasa, diz que o certificado assegura autenticidade, privacidade, integridade e não repúdio, no qual as partes envolvidas em uma troca eletrônica não podem negar seus atos. Além disso, o certificado digital tem validade jurídica igual ao papel, por isso seu uso acelerado na troca eletrônica de contratos, transações bancárias, compras em lojas eletrônicas e muitas outras ações crescentes.
A primeira grande aplicação do certificado digital padrão ICP-Brasil foi o SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro). "A certificação digital já garantiu, dentro do SPB, a movimentação do equivalente a 60 vezes o PIB brasileiro", diz Dourado. Só neste ano, 5% das declarações do Imposto de Renda foram enviadas com certificação digital. A Serasa, por exemplo, já oferece a solução de certificado digital para celulares.
Se no passado ter certificação digital era sinônimo de segurança, Julio Cosentino, diretor da Certisign, diz que hoje o objetivo é pôr fim à burocracia e acelerar processos entre empresas e órgãos públicos. "Sem papel, dá para transacionar, a distância, uma infinidade de coisas como contrato de câmbio", afirma Cosentino. O certificado digital também tornará possível o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), a nota fiscal eletrônica, a junta fiscal eletrônica e o livro fiscal eletrônico. Com isso, o diretor da Certisign acredita que, a partir de 2007, será difícil para um contador trabalhar sem certificado digital.
Há dois tipos de certificados à venda hoje: e-CPF (pessoa física) e e-CNPJ (pessoa jurídica). O modelo mais adquirido no Brasil é o A3, que vem gravado em um smart card com chip criptográfico e tem validade de dois anos. O kit composto pelo smart card, certificado digital e leitora sai por volta de R$ 350,00 para pessoa física e R$ 425,00 para pessoa jurídica. Quem quiser também pode optar pelo modelo de certificado vendido em disquete, com validade de um ano a quatro anos, ou no HD (disco rígido do computador) ou ainda em um token (chaveiro).
Depois de o tema já ter sido amplamente discutido no passado, a questão hoje refere-se ao custo do certificado digital. Se o interessado em questão for um cidadão comum, já obrigado a arcar com os gastos mensais de acesso à internet, ele certamente permanecerá na situação de brasileiro sem e-CPF. A resposta para este problema, segundo especialistas, está na escala. Quanto maior o volume emitido, mais barato sairá o certificado digital.
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| Mais um site foi invadido, só que dessa vez a mídia mundial divulgou. Por que? Simplesmente por se tratar do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT). O autor do ataque foi o grupo TechTeam. Por: Antonio Edson de Siqueira Cavalcanti Rosiene Monique Ester Flavia | ||
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